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domingo, 24 de julho de 2011

"É imoral e insultuoso" ( ref. ao Presidente da CGD, Jul 2011)

“[...] a liberdade bancária – por uma errada aplicação da força especulativa, por um desvio originado na cobiça natural; desvio que a lei consente por abandonar à anarquia a organização do serviço de crédito, por o tornar dependente de uma especulação que, posta ao abrigo da ruína do crédito pessoal por meio do limite da responsabilidade, se torna desde logo em vertigem de empresas de jogo, e afinal de roubos [...] a agiotagem provocada por uma legislação excessivamente livre[…] capitalização excessiva por parte do Governo, que excedeu o que as forças económicas do país comportavam”…
Oliveira Martins - 1877
...

Em plena - e gravosa - crise, com os índices de pobreza (e fome!) a subir a cada dia, com a coesão social literalmente desfeita,
- o preçário de comissões que a CGD utiliza como um código contributivo com poder de retenção directa tem 112 páginas;

- pratica mais comissões e mais caras que as das demais "caixas";

- e que atingem o dobro (em espécie ou natureza e em valor) quando comparados com a chamada banca comercial (banca para os mais ricos ou menos pobres);

- onde pontificam comissões de serviços inverosímeis, inventados e pelas quais a CGD se auto-remunera com verbas que chegam aos 10% do salário mínimo nacional,

- ou a um um quinto do valor de uma renda mensal de um apartamento T2.
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O presidente da Caixa Geral de Depósitos considera que as autoridades europeia devem reagir ao "ataque" da Moody's.           Faria de Oliveira: descida do rating "é imoral e insultuosa"
06/07/2011 | 07:17 | Dinheiro Vivo
O presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) considera “imoral e insultuosa” a descida do ‘rating’ de Portugal anunciada na terça-feira pela agência de notação financeira Moody’s..."
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Faria de Oliveira ganha por ano na CGD uns módicos e moralmente aplaudíveis 372 mil euros/ano, antes de prémios e comissões...
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Diz a Catarina  que na caixa os benefícios crescem à medida que aprofunda o seu relacionamento com o Banco
e é a mais pura verdade, se falamos dos benefícios da Caixa e dos daqueles que para a mesma são nomeados. Aliás, bem poderia a Catarina dizer que”na caixa os benefícios crescem à medida que aprofundamos o nosso relacionamento com a sua conta”.
Mas para o titular da conta, não é verdade, bem pelo contrário. Analisamos dois anos do extracto de conta de um estudante universitário e ficamos bem esclarecidos sobre os benefícios, quem beneficia e como e até onde pode chegar o aprofundamento do banco: nem as perfuradoras petrolíferas se mostrarião tão eficientes.

Sabendo-se que o dinheiro que cada pequeno depositante tem na sua conta à ordem é integrado numa série de instrumentos de “dinheiro desmaterializado” e eficazmente “aplicado” pelo banco numa pluralíssima série de operações de curtíssimo prazo e em seu (dele, banco) estrito benefício, é escandaloso e ultrajante como não só não reparta esses benefícios com os pequenos depositantes como ainda os tribute e puna quando impedem o banco de extrair esses mesmos lucxros a seu gosto e bel-prazer.


 Realizadas no regime de “Overnight”e assim fazendo jus à máxima que diz que “os negócios da noite são os que dão mais dinheiro”, quando por cá é noite e madrugada (ou dia e hora não útil para o banco), até em feijão e costeletas de porco ossadas e desossadas o banco investe esses saldos,  retirando dessa especulação chorudos proventos que não são para distribuir pelos clientes, mas sim pelo larguíssimo corpo de administradores e directores. É por isso que esta banca precisa que se aprofunde o relacionamento. Estes pequenos saldos do mosaico social que compõe as contas da CGD é tão ou mais valioso que a garimpa aurífera para o contratador dos garimpeiros: Que os estudantes, os reformados, a camada mais baixa do funcionalismo público, isto é, os mais pobres, lá deixem o seu parco dinheiro “à ordem” dela CGD, para esta investir, fundear, especular. Em paga, não só não dão, como aprofundam o comissionamento ao ponto de se cobrarem pela mais insignificante operação de uma comissão igual ou superior a 10% de um salário mínimo nacional. Por uma operação que dá menos trabalho e despesa que servir um café numa cafetaria!!!

Ao abrigo do tal preçário de 110 páginas que, supostamente, o cliente deve conhecer antes e que, afinal, nem os próprios funcionários conhecem... depois!

Na altura das graves crises financeiras (mormente a de 1876) no seio das quais nasceu a própria CGD, escrevia assim Oliveira Martins (DG de 28 Fev 1877):

“[...] a liberdade bancária – por uma errada aplicação da força especulativa, por um desvio originado na cobiça natural; desvio que a lei consente por abandonar à anarquia a organização do serviço de crédito, por o tornar dependente de uma especulação que, posta ao abrigo da ruína do crédito pessoal por meio do limite da responsabilidade, se torna desde logo em vertigem de empresas de jogo, e afinal de roubos [...] a agiotagem provocada por uma legislação excessivamente livre[…] capitalização excessiva por parte do Governo, que excedeu o que as forças económicas do país comportavam”…

Nesta altura já existia o Banco de Portugal mas não era estritamente regulador, antes concorria com os restantes bancos e casas bancárias.

 Cento e trinta anos volvidos, o Banco de Portugal é estritamente regulador. E o que faz, o que regula, o que é que é diferente hoje em termos de especulação e “vertigens de casa de jogo e roubo op.cit) ”?...

E que moral e ética pratica hoje a CGD, que cultura financeira e responsável pratica o Banco que nasceu para equilibrar/ou sanar quer as más práticas e o quer o estado de coisas de há 130 anos?

Que responsabilidade histórica demonstra?...

Há semanas, o Presidente Faria da CGD, o “dono da cadeira”, patrão de directores e feitores continuamente nomeados e remunerados, modicamente remunerado com uns moralmente aplaudíveis 370 mil euros ano antes de prémios e comissões,  denunciava que o corte de rating da Moody’s como imoral e insultuosa.

Esta ordem não é gratuita, de facto antes da própria Lei há outra ordem de normas que rege a sociedade, as pessoas entidades e instituições, incluindo as bancárias: a moral. E segundo o presidente da CGD, atribuir uma dada classificação pode ser imoral ou insultuoso.

Mas nada encontra ou revela de censurável nas práticas da CGD quando em duas comissões inverosímeis “saca” sem aviso da conta de um jovem a alimentação de uma semana. Não são censuráveis estes impostos ocultos e obscuros praticados para fazer uma Política de Redistribuição de Riqueza Inversa (à semelhança dos governos neoliberais de agora ou de há bocado): tirar, a quem tem pouco, muito!,  para distribuir pelos “nomeados” que, tendo muito, o que recebem é sempre pouco...
Quem põe cobro nestes roubos, nestas extorsões em massa, quem os leva a tribunal???

o secretariado

segunda-feira, 6 de julho de 2009

Julgados de Paz


Um tribunal sem beca e sem toga

por FRANCISCO MANGAS 25 Abril 2009
Jornal de Notícias


"Nos julgados de paz, criados no ano de 2004, a justiça é rápida e os custos mais acessíveis. Os utentes do serviço sentam-se à mesa do juiz



Juízes, advogados e as partes, na sala de audiência, estão ao mesmo nível. Partilham uma mesa oval, e, nos julgamentos, ninguém exibe becas, togas ou outra indumentária estranha ao comum dos mortais. São assim os democráticos Julgados de Paz, criados em 2004, onde deram já entrada mais de 21 mil processos. Ao contrário da tão falada lentidão da justiça portuguesa, aqui o tempo médio de resolução não excede os três meses.



No Julgado de Paz do Porto, instalado num espaço da torre três do Bairro do Viso, entraram, desde a sua abertura (em 2004), 4 529 processos. Do total de casos, "3 931 foram concluídos", refere Cristina Barbosa, juíza coordenadora.



Conflitos de consumo, acidentes de viação, arrendamento (sem abranger acção de despejo) são o tipo de processos mais frequentes que Cristina Barbosa e Luís Filipe Guerra - dois advogados a desempenhar a função de juiz - resolvem na mesa oval.



Por dia, em média, realizam-se quatro sessões de julgamento. Aos dois juízes, há o reforço de um outro, duas vezes por semana. Antes do processo chegar a julgamento, um mediador reúne com as partes e tenta estabelecer um acordo. Se tal acontecer, o processo termina nessa fase.



Nos primeiros tempos dos Julgados de Paz, alternativa mais célere e mais barata aos tribunais de pequena instância, conta Cristina Barbosa, "houve alguma resistência dos advogados". Todavia, depressa viram que havia "vantagens" nesta forma rápida de se fazer justiça - que, além do mais, apresenta "uma baixa percentagem de recursos"".