Quando se dorme no carro porque não se consegue pagar a gasolina para ir trabalhar, 30 euros é muito dinheiro. Quando se vai dar aulas de educação física sem comer, 30 euros é muito dinheiro. Quando se ganha 350 euros nas Atividades Extra-Curriculares (AEC) e se paga 150 de Segurança Social, 30 euros é muito dinheiro.
Agora que pusemos os pontos nos is na história do ex-bailarino da Gulbenkian que acaba de perder a casa por causa de uma dívida de 1800 euros de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), saltemos rapidamente para o fim mais provável dos bens que lhe estão a penhorar: um leilão.
"À terceira bato com o martelinho e está fechado. Bons negócios!" Neste leilão, Carlos Gomes vende máquinas, carros e camionetas. Motivo: falência da construtora. Depois do setor têxtil, a maioria dos falidos são agora as farmácias e as empresas de construção.
O lote de uma máquina escavadora começa em 10 mil euros. O pregoeiro aquece a audiência: "Ninguém dá mais por esta bela máquina?" E as raquetas de pingue-pongue com o número dos inscritos para licitação começam a levantar-se nas antigas instalações da Visovias: "Já tenho 11... 12... 16. Além, 22. É o melhor que tenho? Fecho em 22 mil euros." Aquilo que levou uma vida a construir passou agora para novas mãos em escassos 30 segundos.
Três horas nisto, num armazém às portas de Viseu, apinhado com mais de 300 pessoas, vão render 700 mil euros em vendas. Quem trata da transação fica com 10% dos bens móveis e 5% dos imóveis, margem acrescentada ao preço final da licitação. À saída, perante a passagem do Porsche Carrera do leiloeiro ouvirei pela primeira vez a expressão: "Enquanto uns choram, outros vendem lenços."
Mas o pregoeiro é apenas uma das peças desta complexa engrenagem. Advogados, administradores judiciais, avaliadores, imobiliárias, juízes, bancos - todos têm uma palavra a dizer na venda dos lenços.
Num país onde os processos de insolvência aumentaram mais de 200%, em apenas cinco anos - eram 909 em 2008 e passaram para 2167 em 2013 -, a falência tornou-se, ela própria, um negócio.
Comecemos pelos advogados.
UM QUARTO DE FAMÍLIA
São obrigatórios por lei. Quem não tiver dinheiro para um - a esmagadora maioria, já que se trata de pessoas e empresas falidas - verá o Estado atribuir-lhe um oficioso.
Manuel Teixeira limpa as primeiras lágrimas destas histórias. "Nas insolvências de empresas há carga emocional, mas nas individuais é ainda maior, sobretudo com a habitação. As famílias sacrificam tudo para manter o seu castelo."
No caso das empresas, são, garante o advogado, mais os sofredores do que os impostores: "Quem chega tarde à insolvência, está completamente exausto, sem dinheiro para comer. Muitos empresários meteram toda a sua vida na empresa."
Apesar das quase três décadas que já leva a lidar com falidos, o advogado de Sintra tem dificuldade em compreender a desresponsabilização de alguns dos organismos que contribuíram para o atual estado de coisas.
Talvez por não lhe sair da memória o cliente que perdeu para o suicídio depois de falido. Ou porque lhe custa encaixar a visão dos vendedores de cartões de crédito, que continuam a assediá-lo nos corredores do centro comercial, com o sacudir da água do capote das instituições de crédito. "Houve excesso de endividamento, depois veio o desemprego, associado à sobrevalorização dos imóveis, com os bancos a fazerem análises levianas da capacidade de pagamento dos clientes."
Só agora nota alguma mudança. "Em 2010, os bancos não queriam saber, não investiam numa solução para o cliente. O importante era passar a bola. Demoraram muito tempo a perceber que tinham de reagir de outra forma."
Um insolvente, ou falido, é alguém que não consegue pagar as contas. Tem de responder perante aqueles a quem deve. A maioria não tem nada além das dívidas. Depois vêm os que têm casa, o primeiro bem perdido. Mesmo que isso signifique deixar famílias inteiras na rua. "O despacho de uma juíza, dizia a uma cliente minha com dois filhos que podia alugar um quarto para lhe sair mais barato. Mas a lei não pretende que um agregado viva num quarto."
Talvez. Mas quem se ocupa com isso? Jonas, 42 anos, nunca deixou de pagar a prestação da casa ao banco. Nem parou de trabalhar. Ora como professor de ginástica ora como socorrista, motorista de ambulância ou instrutor de vela - tudo o que pôde agarrar desde que um acidente de mota o impediu de continuar a fazer espargatas na Gulbenkian.
Não podendo ser acusado pelo pecado da preguiça, pagou como mau contribuinte: durante dez anos, "só uma ou duas vezes" conseguiu cumprir com a obrigação fiscal. Admite que deixou o assunto ir longe demais, mas não compreende como podem obrigá-lo a deixar uma casa em Setúbal, que vale 50 mil euros, para cumprir uma dívida de 1800.
PINTADOS DE FRIO
Fomos à procura da resposta. "Há um esquema de funcionamento demasiado informatizado e os casos chegam a tribunal sem passarem por olhos humanos. Já não há análise casuística de nada", explicou à VISÃO uma juíza do Tribunal Tributário, que preferiu não ser identificada.
Embora alguns casos acabem perante o juiz, "as penhoras e execuções decorrem integralmente nas Finanças". Ou seja, a justiça é pouco ou nada para aqui chamada. "A máquina fiscal sempre teve privilégios que nenhuma outra função do Estado tem. Está subjacente o poder de cobrança de impostos." Mas, admite a juíza, "parece haver alguma desproporção no sistema". Sobretudo depois de 2012: "Antes, os chefes de repartição podiam suspender a venda. Esta norma desapareceu. Hoje não podem fazer nada, por muito injusta que seja a penhora."
A VISÃO questionou o Ministério das Finanças sobre estas disparidades, mas até à data de fecho não obteve resposta.
Se roubar uma carteira ou assaltar um banco é diferente aos olhos da lei, ficar a dever mil euros ou um milhão em impostos parece ser igual para a máquina fiscal. "Dispara sem que ninguém a consiga travar. Todos os sistemas têm casos absurdos, mas quando o absurdo se repete muitas vezes..."
Sim, o absurdo repete-se. Pode perder-se a casa por dívidas de 100 euros ao condomínio. Natália Nunes, coordenadora do Gabinete de Apoio aos Sobre-endividados da Associação de Defesa do Consumidor (DECO), nota que "as pessoas já ficam mais assustadas com o fisco do que com um tribunal".
Pior: as penhoras tornaram-se uma das principais causas da rutura dos orçamentos. "Aparecem como quarta causa de falência das famílias, depois dos cortes salariais e da diminuição dos rendimentos, seguidos do desemprego e do divórcio. As penhoras são uma causa recente, que até 2010 não aparecia nas nossas estatísticas. Representou 9% dos casos em 2014, quando eram 6% em 2013".
Sendo difícil perceber a lógica - mesmo a financeira - de uma penhora como a de Jonas Fernandes, a verdade é que está longe de ser caso único. "As Finanças estão cegas. Ainda que esteja em causa a dignidade da família e o direito à habitação. Já vi a venda judicial de um imóvel por dívida de mil euros", indigna-se Natália Nunes.
Jonas Fernandes perdeu a casa por uma dívida de cerca de 300 euros, agigantada para 1800 com coimas e juros, pela mesma altura em que os incumprimentos do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, abriam noticiários. "O primeiro-ministro esteve 5 anos sem pagar à Segurança Social e nunca viu a penhora bater-lhe à porta. Outros são penhorados por bananas", disse então o Bloco de Esquerda. As palavras que saem fáceis aos políticos, estão entaladas na garganta de Jonas. Inspira fundo antes de falar: "Setúbal é uma câmara endividada, por isso impõe IMI a qualquer barraco. Pago a água mais cara do País por causa das dívidas da câmara. Mas a mim tiraram-me a casa sem nunca dever uma prestação ao banco. O povo paga o que os outros não pagam. Revolta-me este país. São uns senhores pintados de frio que nos entram pela casa adentro e nos levam o sustento."
NO LIMIAR DE SOBREVIVÊNCIA
Mas, voltemos aos vendedores de lenços. Depois dos advogados, vêm os administradores de insolvência, a peça-chave de qualquer falência. Não são funcionários do Ministério da Justiça - com licenciatura obrigatória, a maioria são formados em gestão, economia ou direito -, mas trabalham de perto com os juízes do Tribunal do Comércio, onde são tramitadas as insolvências, quer de empresas quer de particulares.
Embora a lei diga que devem ser escolhidos por sorteio, o juiz tem a última palavra.A maioria dos casos está concentrada numa minoria de profissionais. Segundo a Associação Portuguesa dos Administradores Judiciais (APAJ), 80% dos processos estão na mão de 20% de administradores. Ou seja: 56 administradores têm a seu cargo 8000 processos por ano, e 220 têm 2000.
A concentração é controversa. "Propomos nomeações por ordem alfabética ou aleatória. É o que a lei diz e devia ser a regra. As indicações seriam apenas para casos de especial complexidade, 1 a 2% dos processos", defende Inácio Perez, presidente da APAJ.
Apesar de não haver bens na maioria dos processos (a seguir vêm os que têm casa e carro e só depois os que têm algum património), há administradores a mexerem com milhões. Como acontece com a insolvência de algumas empresas.
Alguns são até conhecidos como as rock stars das falências. Centros comerciais, grandes empresas e redes de hotelaria chegam a valer 800 milhões de euros. Tudo nas mãos do administrador de insolvência, que pode ficar responsável pela gestão até a assembleia de credores dar o assunto por encerrado.
Um processo de 3 ou 4 meses de trabalho pode dar 100 mil euros a ganhar a um administrador. A lei prevê um máximo de 50 mil euros de rendimento para estes profissionais. Mas também prevê exceções, como a especial complexidade e a eficácia.
Mesmo assim, garante Fátima Reis Silva, juíza do Tribunal do Comércio, "tudo o que for acima dos 50 mil posso reduzir e o máximo que decidi pagar da parte variável até hoje foram 48 mil euros".
Além desta margem variável, definida por tabela, em função dos bens vendidos, os administradores recebem ainda entre 2000 a 2500 euros por cada processo. A esmagadora maioria das falências não rende mais do que esse valor fixo. Mas alguns casos são especialmente complexos. "O meu maior processo tinha 3 500 credores e houve outros com 8 500. Lidam com muito dinheiro, são um órgão da insolvência. Mas o poder dos administradores está limitado pelos credores. E há instrumentos de controlo. Os administradores respondem pelos danos causados ao devedor e podem ser condenados a indemnizar os credores."
Quando chega às mãos da juíza, a maioria das empresas já só precisa do "atestado de óbito". Até porque, "com a crise, notou-se a diminuição das contestações, está tudo insolvente e ninguém ousava dizer o contrário ". Não se estranha, por isso, que "em mais de 10 anos só tive dois processos em que sobrou dinheiro depois de pagar aos credores".
As insolvências de particulares são também um retrato do País: "Uma miséria terrível. Chegam-me processos por dívidas de dois mil euros e não têm como resolvê-las. Há casos em que não conseguem pagar uma taxa moderadora do hospital - um absoluto limiar de sobrevivência."
ATÉ O AQUÁRIO
Depois de o caso passar pela juíza, o administrador recebe uma sentença a dizer que foi declarada a insolvência. Entra em funções no dia em que recebe a carta do tribunal. Aí começa a busca de bens: nas Finanças, Registo Automóvel, Registo Predial e Banco de Portugal. Comunica ainda com os bancos para dizer que foi declarada a insolvência e pedir informação sobre todas as aplicações e contas à ordem.
O mais comum, diz o administrador Raul Gonzalez, são os desempregados há muito tempo, as pessoas com ordenado mínimo e os créditos múltiplos ao consumo. "A reunião com o insolvente é sempre constrangedora. Muitos chegam aqui e começam a chorar. 'Pensava que era capaz de pagar...' Quando há família é complicado. A vida muda para estas pessoas."
São "apenas" coisas. Mas a vida também é feita de coisas. "Vamos entrar e ver os seus bens, senão teremos de recorrer à polícia." Foi com esta apresentação de um administrador judicial que V., administrativa agora desempregada, N., cozinheiro, e os dois filhos, de 14 e 7 anos, viram anos de trabalho esvair-se pela porta do T1, onde dormiam num sofá-cama da sala para os filhos poderem ter um quarto para eles. "Um dia batem-nos à porta e penhoram-nos tudo: a secretária dos trabalhos de casa, o micro-ondas, a máquina do café, a máquina de lavar roupa, o móvel da sala com a televisão - e até o aquário dos peixes. Só ficou a mesa das refeições e a cama dos miúdos."
As regras ditam que bens essenciais como o frigorífico, ou mesmo a televisão, não devem ser penhorados. Mas, como admitem os administradores, "alguns até o berço dos bebés levam".
O dia mais triste da vida desta família de Cascais foi o resultado de várias apostas erradas: duas empresas que não deram certo e os bens de família dados como garantia do empréstimo ao banco. Ficaram as dívidas. Ao banco e às Finanças. "Nada de dívidas aos empregados", orgulham-se.
Quando as há, os trabalhadores são dos primeiros a receber o resultado das vendas dos leilões de insolvência, um negócio que já ocupa quatro das cerca de 50 leiloeiras em atividade em Portugal.
COTÃO. QUEM DÁ MAIS?
O bulício à porta do Hotel Olisippo, em Lisboa, deixa adivinhar caça grossa. Ainda não são dez da manhã e as sirenes das duas motos da polícia já anunciam a chegada da carrinha de segurança. A porta é guardada por jovens polícias, armados com metralhadoras.
Antes de os sacos lacrados, cheios de ouro, passarem de mão em mão, forma-se um corredor com os funcionários da leiloeira e os ex-trabalhadores da ourivesaria falida. Há polícia ao fundo e ao cimo da escada, enquanto se carregam os 21 pacotes que guardam 700 mil euros em ouro e joias.
Na sala com vista para o Casino de Lisboa vão ficar dispostas as caixas envoltas em película, com um número de lote impresso. Anéis, pulseiras, canetas de prata e ouro, relógios - e até 3 caixas de medalhas, porta-chaves e botões de punho com símbolo do Sporting.
Embora não seja o lote mais valioso - o relógio de platina que se vendia na loja por 97 mil euros era a peça mais aguardada -, é o que causa maior burburinho. Vendido por 950 euros, quase o dobro do valor inicial de licitação, tem a reprovação dos benfiquistas presentes: "Quem é que quer aquilo?"
Mas essa, diz António Seabra, dono da Domus Legis, é a beleza dos leilões. "Há muito despique. Só no ano passado vendi mais imóveis do que nos últimos 3 anos."
Tal como António Seabra, também Carlos Gomes aprendeu com os leilões que "tudo se vende". Meteu-se no negócio depois de ver, por acaso, como se podia "vender 3 milhões em algumas horas". Era ainda estudante de Economia e "gostei daquilo".
Já fechou autoestradas para conseguir albergar mais de mil pessoas no leilão de uma construtora, que rendeu 5 milhões de euros. Mas também conseguiu vender "cotão". Cotão? "Sim, aquele desperdício de tecido das fábricas que andava pelo chão."
Nos leilões fazem-se compras "emocionais". Como a da Scooter que nem sequer andava, entrou por zero euros e saiu por 300. Não se explica, mas rende milhões. Em 2014, 90 milhões faturados só pela Leilosoc, já abaixo dos 150 milhões de 2012.
Em Lisboa, António Seabra passará toda a tarde a fazer soar o martelinho de madeira, que lhe ofereceram numa marisqueira, para fechar negócio com a centena de compradores que encheu a sala do hotel. Será também um martelinho de leilão a fechar a falência de Jonas, V., N. e os dois filhos. Não com máquinas de construção e joias, mas com as casas que já foram moradas de família. Eles choraram. Alguém vendeu os lenços.
Contactei os imediatamente pois essa divida não era minha, mas sim de uns colegas de faculdade com quem dividia casa na altura. O serviço estava em meu nome e dizem-me que mandaram várias cartas para essa casa. Basicamente deixaram de pagar quando eu saí, enfim...
Por telefone negociei o modo de pagamento, 25€ por mês no mínimo, para uma referencia e entidade que me forneceram na hora. Aconselharam me que pagasse nos dias seguintes pois já "tinha ido ao tribunal de injunção" e estava em "pré-execução de penhora". Quando perguntei se uma coisa destas não devia ter prescrito já, a assistente disse-me que "se tinha ido à injunção e voltado" era porque estava tudo legal.
O que sugere? Devo enviar carta registada a alegar a prescrição desta divida e limitar-me a esperar resposta?
Obrigada desde já!
Vanda
Cumps
Vanda
Assunto: Prescrição da factura do serviço prestado pela Optimus
Processo xxxxxxxxx
Exmo Sr
Venho por este meio responder ao email recebido no dia xx-xx-xx e informar o seguinte:
Esta interpelação feita por vós não refere o período de facturação sendo que esta informação deve constar obrigatoriamente na carta enviada, pelo que solicito esta informação por escrito
Alem disso prevê a lei 12/2008 de 26 Fevereiro no Artigo 1º nº2 alinea D e ainda o artigo 10º nº 1 neste caso "o direito ao recebimento do preço do serviço prestado prescreve no prazo de 6 meses apos a sua prestação.
Sendo que deixei de ser cliente da Optimus em 2008, esta factura, no caso da mesma efectivamente existir, já se encontra prescrita
Desta forma aguardo o vosso comentário
Sem outro assunto de momento
Isso é só uma carta de cobrança. Não pague nem responda que não vêm penhoras nenhumas...
Se avançarem com uma injunção é que tem que se defender mas tem que ser através de uma oposição, dirigida ao tribunal, não pode ser uma simples carta.