fonte:
https://www.oa.pt/cd/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?sidc=51421&idc=31623&idsc=31624&ida=146746
REVISTA DE IMPRENSA
01-02-2016
> PEPEX - permite penhorar bens sem autorização de um juiz > RTP
Uma lei aprovada pelo PSD/CDS para garantir o pagamento de pequenas dívidas - PEPEX - permite penhorar bens sem autorização de um juiz. A NOS é a campeã desta caça à dívida. No último ano, tentou executar pelo menos 90 mil pessoas. Uma lei aprovada pela anterior maioria PSD/CDS para aligeirar a justiça e garantir o pagamento de pequenas dividas tem sido usada por grandes credores para fazer ameaças, coações e penhoras num esquema que sob a capa de legalidade tem criado inúmeras ilegalidades: é o PEPEX, procedimento extrajudicial pré-executivo.Um nome pomposo para dizer que desde 2014 já é possível penhorar bens sem autorização de um juiz.O agente de execução, nomeado para a cobrança, pode ainda ter acesso a todos os dados pessoais do devedor, como contas bancárias, valor do salário, pensão e listagem de todos os bens pessoais e entregá-los num prazo de cinco dias ao credor.Ao abrigo destes atos legais, milhares de pessoas estão agora a ser chamadas a pagar dívidas de há 6 e 7 anos. Muitas desconhecem-nas e nem sequer foram realmente notificadas, mas, mesmo assim, recebem uma ameaça clara: ou pagam ou ficam sem parte do rendimento ou até sem carro. E isto, por dívidas, muitas vezes, inferiores a 200 euros.A operadora de telecomunicações NOS é a campeã desta caça à dívida. No último ano, tentou executar pelo menos 90 mil pessoas.Algumas nem sequer tinham contrato com a empresa.
http://www.rtp.pt/noticias/pais/operadora-nos-e-campea-da-caca-a-divida_v892341#sthash.B9PBkI9x.dpuf
> RTP 29-01-2016
http://www.rtp.pt/noticias/pais/operadora-nos-e-campea-da-caca-a-divida_v892341#sthash.B9PBkI9x.dpuf
Operadora NOS é campeã da caça à dívida
Luís Miguel Loureiro, Pedro Miguel Gomes, Marcelo Sá Carvalho, Miguel Castro - RTP
29 Jan, 2016, 22:05 / atualizado em 29 Jan, 2016, 22:05 | País
A ver:Operadora NOS é campeã da caça à dUma lei aprovada pelo PSD/CDS para garantir o pagamento de pequenas dívidas - PEPEX - permite penhorar bens sem autorização de um juiz. A NOS é a campeã desta caça à dívida. No último ano, tentou executar pelo menos 90 mil pessoas.
Uma lei aprovada pela anterior maioria PSD/CDS para aligeirar a justiça e garantir o pagamento de pequenas dividas tem sido usada por grandes credores para fazer ameaças, coações e penhoras num esquema que sob a capa de legalidade tem criado inúmeras ilegalidades: é o PEPEX, procedimento extrajudicial pré-executivo.
Um nome pomposo para dizer que desde 2014 já é possível penhorar bens sem autorização de um juiz.
O agente de execução, nomeado para a cobrança, pode ainda ter acesso a todos os dados pessoais do devedor, como contas bancárias, valor do salário, pensão e listagem de todos os bens pessoais e entregá-los num prazo de cinco dias ao credor.
Ao abrigo destes atos legais, milhares de pessoas estão agora a ser chamadas a pagar dívidas de há 6 e 7 anos. Muitas desconhecem-nas e nem sequer foram realmente notificadas, mas, mesmo assim, recebem uma ameaça clara: ou pagam ou ficam sem parte do rendimento ou até sem carro. E isto, por dívidas, muitas vezes, inferiores a 200 euros.
A operadora de telecomunicações NOS é a campeã desta caça à dívida. No último ano, tentou executar pelo menos 90 mil pessoas.
Algumas nem sequer tinham contrato com a empresa...
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